segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

O Legal e o Justo

“O fundamental no Direito Alternativo é o reconhecimento de que não existe neutralidade. Não estou falando da imparcialidade, que é necessária na relação do juiz com a parte. Estou falando da neutralidade do juiz em relação à questão posta em juízo. Todas as coisas que o juiz diz têm algo de seu. Estamos no campo da ideologia. Não há meio termo. Ou tu estás de um lado, à esquerda, ou tu estás de outro lado, à direita.”
Do desembargador gaúcho
Rui Portanova em entrevista
ao Jornal Zero hora
Júri do Tribunal: Convocação e Reflexão

2007 ficará marcado como ano em que eu e mais um monte de gente que estudou comigo na ESP fomos convocados a fazer parte do júri do Tribunal Criminal de São Paulo. Muitos acharam o fato péssimo, mas eu até achei interessante participar de tal teatro. Teatro sinistro que por fim decide sobre a vida de pessoas. Das cinco vezes que me apresentei, apenas em uma fui selecionado para compor o júri. Dessa forma, me vi em uma espécie de diálogo com juiz, advogado e promotor.

Dessa situação toda, o que mais me intrigou foi o fato de que o júri em nenhum momento foi instado a pensar no mundo além daquelas quatro paredes do plenário. O réu foi justamente condenado por tirar a vida de outro ser humano, mas em nenhum instante despertou em mim a esperança de uma justiça maior, que pudesse mudar a realidade de um país que vive às voltas com a violência banal que pode nos tirar a vida, sem mais nem menos, em meio a uma desavença de botequim. Não vou entrar nos pormenores do caso, mas o caso é que uma pessoa morreu e outra foi mandada de volta ao sistema prisional e, na verdade, nada mudou. Pessoas continuarão matando. E à toa.

A veemência do promotor diante de um criminoso semi-analfabeto é a mesma que gostaríamos de ver também contra um criminoso de colarinho branco que desvia verbas da Educação ou da Saúde para a satisfação do próprio prazer. Prazer em ter sempre mais – e mais e mais e mais ad infinitum... Um ciclo sinistro onde uns poucos desfrutam os prazeres da vida em detrimento de muitos outros abandonados à própria sorte. Os primeiros vivendo quase do jeito que quiserem, enquanto os últimos matando e morrendo aos poucos.

Sentado ao lado dos outros seis jurados, perguntava a mim mesmo: nesse balaio quem é mais miserável?

Diante dessa Justiça não muito justa quase morre minha esperança de uma vez por todas. Será que Marx e Engels já não teriam mostrado a verdade no Manifesto Comunista ao identificar o Estado como instrumento de manutenção do poder da classe dominante? Será que é por isso que nada muda? Será que existem mesmo os tais excluídos? Ou será que os tais excluídos são essenciais para a manutenção desse sistema produzindo, consumindo e matando, uns aos outros, pouco a pouco, dia após dia, sem questionar tal situação?

A esperança que nunca acaba...

Mas eis que antes da pá de cal, minhas esperanças voltam-se à descoberta de um “desvio” no Direito, semeando questionamentos nas estranhas do sistema legal visando corrigir ocasionais injustiças da Justiça. Trata-se de um Direito Alternativo [leia uma discussão sobre o assunto
aqui].

Ansiando encontrar na Academia um pensamento crítico sobre o Direito, um Blog intitulado “Um outro Direito é possível?” defende uma visão igualmente crítica da realidade social e das ciências que a estudam, as ciências sociais, cujos autores sentem-se frustrados ao perceberem que o universo jurídico profissional e acadêmico mostra-se ainda mergulhado em conservadorismos anacrônicos e em arcaísmos a cada dia menos admissíveis.

O blog em questão aborda o chamado Direito Alternativo que surgiu no início da década de oitenta, quando o juiz Márcio de Oliveira Puggina, de Santa Rosa, ignorando o fato de um casal ser casado em regime de comunhão de bens decidiu a favor da mulher em uma ação de partilha de bens, com o argumento de que a aplicação da lei, naquele caso, seria injusta. Puggina considerou que, abandonada pelo marido pelo período de 18 anos, a mulher tinha direito à totalidade do patrimônio do casal. Para criar os filhos e conservar a pequena propriedade rural, a mulher teria perdido a juventude e a saúde, enquanto o marido formava outra família. O Tribunal de Justiça confirmou a decisão de Puggina, que é considerada o marco inicial do Direito Alternativo.

O Direito Alternativo – alegam seus críticos – pode ser um risco, pois a aplicação da lei pode variar de um juiz para outro. Entretanto, se isso significa que a Justiça será realmente exercida, o único risco que vejo é a superação da descrença que a própria Justiça tem despertado contra si. Entendo que, quando o Judiciário percebe que uma Lei pode ser injusta em determinados casos levando a novas interpretações, o que a princípio poderia parecer a usurpação de uma função que é do Poder Legislativo, na verdade pode estar aí um sinal de que um Poder não deveria ser totalmente independente do outro, sinalizando a necessidade de uma interação entre ambos.

Vale a pena se interar sobre a polêmica, e no Blog citado há muita informação à respeito.

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Vai lá:


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