segunda-feira, 31 de maio de 2010

Não dá nem para o mínimo!

por Júlio Canuto
O salário mínimo é um ponto de discórdia entre o governo e os trabalhadores. O governo comemora dizendo que está proporcionando aumentos reais, que melhora o poder aquisitivo da população; os trabalhadores reclamam que o mínimo não dá nem para “o mínimo”.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º., item IV, diz que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, pago ao trabalhador rural e urbano, "deve ser capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

Pois bem, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE – divulga mensalmente o “salário mínimo necessário”. Isto é, uma planilha mensal com o salário mínimo vigente e o quanto deveria ser para que cumprisse sua função constitucional. Este valor é baseado no Índice de Custo de Vida, feito também pelo DIEESE.

No mês de abril de 2010, a defasagem salarial foi de R$1.747,52, pois segundo os cálculos do DIEESE, o valor necessário para cobrir as despesas constitucionais citadas acima seria de R$2.257,52 (salário necessário em abril de 2010).

O Le Monde Diplomatique Brasil, traz neste mês artigo do economista Odilon Guedes, intitulado “um salário bem menor que o mínimo!”, onde expõe dois fatores comparativos que comprovam a defasagem. Quero comentar estes fatores, uma vez que parece haver diferentes interpretações do artigo constitucional para o perfil da família brasileira nos dias atuais.

1. O primeiro fator é a ótima comparação feita pelo economista do DIEESE Maurício Soares, citada por Odilon, sobre o poder de compra do salário mínimo. Comparando o salário mínimo em 1959, na época do Presidente Juscelino Kubitischek, que era de CR$5.900,00 (o maior da história do país) e o atual, de R$510,00. Ele faz a comparação pelo valor do transporte público emna cidade de São Paulo. Em 1959, a passagem de ônibus era de CR$5,00. Logo, se dividirmos o valor do salário pelo de passagens, temos que o mínimo de JK permitiria pagar 1.180 passagens de ônibus. Hoje, para comprar 1.180 passagens de ônibus a R$2,70, o salário deveria ser de R$3.186,00. Este primeiro fator revela a absurda defasagem que o salário mínimo sofreu ao longo de sua história.

2. O segundo fator é a comparação dos salário mínimo brasileiro com o dos demais países sulamericanos. Convertendo todos os salários em dólar, temos que o maior é o argentino, que está em US$676. O do Brasil, valendo US$310 é apenas o 8º. colocado. Esta é também uma ótima comparação, mas há ressalvas: a) qual o custo de vida em cada país? Essa é a informação fundamental para saber sobre o poder aquisitivo do salário, que é o que realmente importa; b) o Brasil, por ter o maior PIB, isto é, a maior produção de riquezas da América do Sul, feita pelos braços dos trabalhadores, deveria também ter o maior salário. Isto revela a péssima distribuição de renda. O resultado disso é o país ter a 8ª. economia mundial e ocupar apenas o 75º. lugar no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que tem como variáveis a expectativa vida, o nível de escolaridade e o PIB. A relação destas variáveis revela o vergonhoso índice brasileiro.

Deve ser dito também que o salário mínimo do DIEESE leva em consideração o valor para sustentar uma família composta por quatro pessoas, sendo duas crianças e dois adultos, com as crianças consumindo o mesmo que um adulto. Pois bem. De cara, temos um problema. O salário mínimo necessário leva em consideração que um adulto sustenta esta família. Ora, o perfil da família brasileira tem se alterado nos últimos anos. Ao menos no meio urbano, onde está a maioria absoluta das famílias, homens e mulheres (pai e mãe) trabalham, o que diminuiria o valor do salário mínimo necessário pela metade. Por outro lado, nas famílias de mais baixa renda, onde muitos recebem realmente o mínimo como salário, a falta de infraestrutura e equipamentos públicos de saúde, educação e lazer não permite que as mulheres mães saiam de casa para trabalhar, em função do cuidado com seus filhos que não têm onde deixá-los.

Além disso, deve ser reconhecido que houve aumento de 53,67% no valor do salário mínimo entre 2002 e 2009, consequência da estabilização na distribuição de reajustes salariais acima da inflação, a partir de 2004.

Assim, ao mesmo tempo que o governo propagandeia a recuperação do valor de compra do salário mínimo, os trabalhadores reclamam justamente o baixo poder de compra deste mesmo salário. A causa deste quadro foram as más gestões de vários governos que deixaram o salário mínimo ficar tão defasado. Infelizmente, embora se reconheça o esforço feito nos últimos anos, ainda está fora do nosso horizonte o recebimento de um salário mínimo justo, capaz de cumprir com suas obrigações constitucionais.

Nenhum comentário: