quarta-feira, 14 de julho de 2010

Hora do voto - Eleições 2010

por Júlio Canuto
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Estamos em mais um ano de eleições. Como acontece há cada quatro anos, são cinco eleições num único dia: dois para cargos do executivo (governadores e presidente) e três para o legislativo (deputados estaduais, deputados federais e senadores). Mas você sabe qual o papel de quem se elege para um cargo legislativo? E do executivo? E qual a função de cada um dos poderes citados acima? É disto que trata esta postagem.
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1. Os três poderes e o papel de cada um dos cargos
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O Estado brasileiro é uma República Federativa. Por ser República, tem seu Chefe de Estado eleito pelos seus cidadãos, com mandato por tempo determinado; por ser Federação, os estados que o compõem (Acre, Goiás, São Paulo etc) possuem autonomia (por isso elegemos governadores e deputados estaduais). A União (dos estados), que forma o Estado brasileiro, é dividida em três poderes independentes e harmônicos entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário. Independentes para que não haja acumulo de poder sobre um único chefe; e harmônico, porque as atribuições de um, afetam as dos outros dois. (Ver: O sistema político )

O Poder Executivo é responsável por implantar (executar) programas de governo e prestar serviço à população. No âmbito federal, chefiado pelo Presidente da República, fazem parte os Ministérios (que auxiliam na execução dos projetos) e as empresas públicas (que prestam os serviços à população). Com relação ao Poder Judiciário, o Executivo nomeia os ministros do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores; com relação ao Poder Legislativo, ele tem poder para sancionar (por em prática) ou vetar (impedir a execução) os projetos votados. No âmbito estadual, chefiado pelo Governador, fazem parte as Secretarias e as empresas estaduais, com funções muito semelhantes às descritas acima. Ao Governador, cabe também representar a unidade federativa junto ao Estado brasileiro e demais estados, coordenar as relações jurídicas, políticas e administrativas e defender sua autonomia.

O Poder Legislativo representa o povo e os estados, elaborando leis e projetos e fiscalizando as ações da administração pública. No âmbito federal, é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que, juntos, formam o Congresso Nacional. Também faz parte do Legislativo o Tribunal de Contas da União (TCU). No Congresso são elaboradas leis (pelos deputados) e feita a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades públicas (pelo TCU). A diferença entre a Câmara dos Deputados e o Senado é que o primeiro representa os interesses dos Estados, papel desempenhado pelos deputados federais; enquanto que o segundo trata de questões de interesse do país como um todo, dentre as quais a aprovação de magistrados, ministros do TCU indicados pelo Presidente da República, papel desempenhado pelos senadores. No âmbito estadual, o Poder Legislativo é formado pela Assembléia Legislativa, que tem como representantes os deputados estaduais, responsáveis por criar e aprovar as leis estaduais e fiscalizar o Executivo.

O Poder Judiciário tem como função garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e estado. Para isso, tem independência e autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. Seus membros, em qualquer esfera de governo (federal ou estadual) são nomeados pelo executivo e aprovados pelo Legislativo.
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2. Da importância de saber os papéis de cada cargo.
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É notório que no Brasil, as pessoas tenham mais atenção sobre as ações do Presidente da República, do Governador ou do Prefeito, como se estes, munidos de poder total sobre todos os outros poderes, governasse ao seu bel prazer. Muitas pesquisas revelam que a maioria dos eleitores não se lembra em quem votou nas últimas eleições para cargos do legislativo. Pelo que foi apresentado no tópico anterior, fica evidente que cada um tem sua parcela de responsabilidade sobre as ações governamentais e que, mais que os eleitos para o Poder Executivo, são os do Poder Legislativo que estão mais próximos da população, posto que são os que representam cada localidade e votam leis e projetos que farão parte da vida dos cidadãos.

É necessário – por mais chato que seja – procurar conhecer os candidatos, não apenas pelo horário eleitoral, que tem sido pouco informativo nesse sentido, mas nos sítios oficiais que mostram o histórico de cada candidato. Abaixo estão dois elos bastante práticos para consulta.

O primeiro é o http://www.excelencias.org.br/ (Projeto Excelências) da Transparência Brasil, que traz o histórico dos parlamentares (Legislativo) brasileiros em exercício. Aqui, pesquisando por Estado, partido, cargo e até pelo nome do parlamentar, você encontra dados sobre origem, o grupo a que pertence, patrimônio e variação patrimonial, citação na justiça, faltas em plenárias e comissões, entre outras informações.

O segundo é http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/index.jsp (Divulgação de Registro de Candidaturas 2010), do Tribunal Superior Eleitoral. Neste site você encontra o perfil, renda e patrimônio dos candidatos, detalhadamente.

É, acima de tudo, momento de refletir sobre o dia a dia. Desligue-se por algum tempo dos problemas que a mídia coloca como principais e pense em você, na sua família, no seu bairro, na sua cidade: quais são seus principais problemas? Quais são os principais problemas de quem mora no seu bairro? Converse com seus vizinhos e parentes sobre estes problemas. Leve isto em consideração na hora de escolher um candidato, de analisar suas ideias, ou até mesmo se algum dos candidatos tem condições de dar conta destes problemas.
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Todas as fotos: Júlio Canuto
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Mais sobre eleições e voto você lê nos links abaixo, é só clicar no título:

- Sobre o voto nulo

- Ainda sobre o direito ao voto nulo

- No que votar?

2 comentários:

Anônimo disse...

Fala JH,

Bem didática essa postagem!

Porém, se pensarmos em números percentuais, quantos brasileiros sabem ou procuram se informar sobre o exposto nessa postagem? Acho que vai alguns zeros antes da vírgula e do dígito, infelizmente.

Mas como desde sempre os problemas no Brasil são solucionados "de cima para baixo" a Lei do Ficha Limpa tenta, digamos assim, amenizar as consequências da apatia eleitoral tupiniquim.

Escutei hoje de manhã na Rádio Jovem Pan que já são cerca de 2600 fichas sujas barrados pela Justiça Eleitoral! Cara, em Alagoas chega a quase 90% o número de cidadão barrados em suas candidaturas, é mole?

Aí é osso, mano!

Abraço!

léo

PuLa O mUrO disse...

Pois é, 2.600... e poderia ser 2.601, não fossem supender a de Heráclito Fortes. De qualquer forma, é uma boa medida.

Embora poucos procurem pesquisar, o blog deixa os links para que ao menos os leitores pesquisem.

Valeu pelo comentário!

Abraço,