sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Interrompemos a programação para...

por Júlio Canuto
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Algo tem que ser feito, urgente. A aprovação e aplicação já nestas eleições da Lei da Ficha Limpa (Projeto de Lei de Iniciativa Popular que circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros - entregue ao Congresso Nacional em 29.09.2009 e posta em vigor em 04.06 deste ano) mostra que é possível, sim, a sociedade civil fazer mudanças.
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E então, caros leitores, o que estão achando do Programa Eleitoral Gratuito? Duas vezes ao dia você tem a oportunidade de refletir sobre os problemas de seu Estado e do Brasil, além de conhecer as inúmeras propostas e poder decidir, no dia 3 de outubro, qual é a melhor para o nosso futuro próximo, não é? Confesso que estou esperançoso e tenho a certeza de que dentro de alguns anos, todos os nossos problemas estarão sanados. É um festival de boas intenções, projetos mágicos que, independente do orçamento e da composição das casas legislativas, com certeza serão realizados. Vontade política é o que não falta!

Mas espere aí. Falando em casas legislativas me veio uma dúvida: você já sabe em quem votar para Deputado Estadual? E Deputado Federal? Ora, são dois programas diários, vai dizer que você ainda não prestou atenção nas propostas? Não lhe foi comprovado como são viáveis? Ah, vá. Pelo menos o número e a carinha de anjo do candidato você viu. O que! Não é suficiente?
Claro que não! Por que é que eu vou votar em alguém só porque aparece o rosto e o número do candidato. E nas poucas vezes que esse abre a boca, o tempo é tão curto que a maioria prefere lançar mão de slogans ou propostas vagas.

E vejam bem.
Os cargos do Legislativo são os mais importantes! Mais até que os do Executivo, que possuem maior tempo. Isto porque são os Deputados e Senadores que elaboram leis, votam (aprovando ou não), fiscalizam o Executivo em suas ações, assim como faz a auditoria fiscal. Pois então, eleger pessoas despreparadas é possibilitar a venda de votos e acordos de todos os tipos, fazendo deste cargo tão importante uma profissão para quem o ocupa com finalidade de enriquecer. Não por acaso, dizem que o líder de intenções de voto em São Paulo para o cargo de Deputado Federal é um humorista muito sem graça, que pela ignorância que faz questão de explicitar, não será espantoso se incorrer nestes erros.

Há cerca de 20 anos, quase 300 propostas já foram encaminhadas para o Congresso , entre Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) e Projetos de Lei (PL), com o objetivo de alterar o sistema eleitoral, até hoje sem nenhuma alteração profunda. A maioria dos parlamentares não mostra disposição alguma. Há, porém, muitos parlamentares que fazem bom trabalho. Estes estão preocupados em mudar este sistema político.

Estudo feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar em abril e maio de 2009 com 150 parlamentares, entre deputados federais e senadores, revelou que 54,7% é contra nova regulamentação para os mecanismos de democracia direta e a ampliação dos mecanismos de democracia participativa.

Diante da dificuldade foi criada a
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Sua finalidade é influenciar o Congresso Nacional e o debate na sociedade de forma a expandir o conceito de reforma política, a qual passa por cinco eixos: I - O fortalecimento da Democracia Direta; II - fortalecimento da Democracia Participativa; III - O aprimoramento da Democracia Representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; IV - Democratização da Informação e da comunicação; V – Democratização Transparência no Poder Judiciário.
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São muitos os temas a serem discutidos na Reforma Política e nenhum deles é um bicho de sete cabeças. São fáceis de entender e, portanto, de discutir. Alguns deles você pode conhecer abaixo (extraído de
artigo de Juliana Cipriani, publicado pelo Correio Brasiliense em 29/12/2009):

Lista fechada
Sistema em que o eleitor vota no partido e não mais individualmente nos candidatos. Caberia às legendas definir quem vai assumir o mandato de acordo com listas ordenadas por elas previamente. A distribuição das cadeiras seria semelhante ao método atual, pela proporção dos votos que o partido obtém no pleito.

Voto distrital misto
A votação seria feita pelo método de lista fechada para metade das cadeiras. A outra metade seria selecionada pelo sistema de voto distrital. Estados e municípios são divididos em distritos e cada um deles tem direito a lançar um candidato por partido. Nesse caso, o eleitor votaria no indivíduo.

Financiamento público
As campanhas eleitorais seriam financiadas exclusivamente com dinheiro público. Ficariam proibidas as doações de pessoas físicas e empresas. Conforme a proposta, em ano eleitoral seria incluída verba adicional no Orçamento para cobrir as despesas, com valores equivalentes ao eleitorado do país. Para se chegar ao valor, seria preciso multiplicar o número de eleitores por R$ 7, tendo como referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior ao pleito.

Federações partidárias
Seria o fim das coligações exclusivamente com fins eleitorais. Os partidos com afinidade ideológica programática teriam de se unir para formar federações partidárias formalizadas e atuar de forma conjunta no Congresso Nacional. As agremiações deveriam ser formadas até quatro meses antes das eleições e durar três anos.

Redução da cláusula de barreira
Se estivesse em vigor, a cláusula de barreira exigiria a obtenção de 5% dos votos apurados para permitir o funcionamento parlamentar de um partido (com direito a liderança e participação em comissões). A proposta em tramitação reduz esse percentual para 2% dos votos apurados nacionalmente, excluídos os brancos e nulos, distribuídos em pelo menos nove estados.

Fidelidade partidária
Assunto já deliberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é tema de uma proposta que cria aos parlamentares uma janela para a mudança de partido. No terceiro ano de mandato, o congressista poderia trocar de legenda sem perder o mandato. Seriam vedadas mudanças no restante do mandato.

Fim da reeleição
Acaba com a possibilidade de prefeitos, governadores e presidente tentarem a reeleição. Aumenta também o tempo do mandato de chefes do Executivo de quatro para cinco anos.


Há ainda muitas outras propostas, das quais alguma você pode até discordar e também pode dar outras sugestões. Indiscutível, porém, é o fato de que algo tem que ser feito, urgente. A aprovação e aplicação já nestas eleições da Lei da Ficha Limpa (Projeto de Lei de Iniciativa Popular que circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros - entregue ao Congresso Nacional em 29 de setembro de 2009 e posta em vigor em 04 de junho deste ano) mostra que é possível, sim, a sociedade civil fazer mudanças.

Em breve, mais notícias sobre esta luta. Participe! Entre no site da Plataforma, fique por dentro e coloque suas opiniões.
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Site da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político: http://www.reformapolitica.org.br/index.php

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