segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Estatuto da Cidade + 10 anos

por Julio Canuto

Teve início hoje, as 19h00, na cidade de São Paulo, o Seminário Estatuto da Cidade + 10 anos, que proprõe uma reflexão sobre os dez anos do Estatuto e dos Planos Diretores, formulado a partir daí.

O Estatuto da Cidade é uma conquista da população brasileira, e sua criação tem por objetivo o desenvolvimento urbano organizado, constituindo uma resposta ao caótico processo de desenvolvimento de nossas cidades. O Ministério das Cidades, criado em 1 de janeiro de 2003, tem como competência tratar da Política de Desenvolvimento Urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito, garantindo apoio aos municípios para elaboração dos planos locais de habitação de interesse social. Para tanto, trabalha de forma articulada com os estados e municípios, além dos movimentos sociais, organizações não governamentais, setores privados e demais segmentos da sociedade.

 No link a seguir você tem a íntegra da Lei 10.257, de 10 de junho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências": http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/LEIS_2001/L10257.htm.

O evento acontece até 23 de fevereiro, a partir das 9h00, e terá debates que serão transmitidos ao vivo no link: http://memelab.com.br/estatuto10anos/ 

O Seminário é organizado pelo Instituo Pólis junto com o Ministério das Cidades e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR UFRJ).

O objetivo geral do encontro é debater os avanços nas trajetórias recentes de implementação do Estatuto da Cidade e as perspectivas para o fortalecimento do planejamento e da gestão urbana no Brasil – a partir dos resultados do projeto Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos.

Este projeto desenvolveu uma pequisa sobre os conteúdos dos planos diretores participativos produzidos e aprovados após o Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/01), além da capacitação de diversos atores para a implementação dos planos diretores.

O Seminário Estatuto da Cidade + 10 anos encerra o processo de pesquisa, apresenta e problematiza seus resultados. Será lançado no evento o livro Planos Diretores Municipais Pós-Estatudo da Cidade: Balanço Crítico e Perspectivas que contém a síntese dos resultados do referido projeto, bem como as perspectivas e desafios para o fortalecimento do planejamento urbano nos municípios brasileiros (Carol Café. Instituto Pólis).

Clique na imagem abaixo para conferir a programação completa.

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