quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Participação na administração pública municipal

por Julio Canuto

Estamos próximos do final dos mandatos dos atuais prefeitos. Em algumas cidades haverá continuidade na gestão - exemplo: Rio de Janeiro -, em outras, haverá mudança - exemplo: São Paulo. Os meses finais de 2012 estão servindo para a reestruturação da administração pública municipal. É hora também de trazer novas demandas ou resgatar outras já apresentadas a gestões anteriores e não contempladas. Uma delas, de fundamental importância, é a da participação popular nos processos de decisão. 

Nas campanhas deste ano à prefeitura de São Paulo o tema da participação popular não foi debatido, embora alguns candidatos tenham citado como uma de suas ações a eleição dos subprefeitos (que na minha opinião, no atual formato de atribuições das Subprefeituras não faz sentido). 

A administração Kassab foi duramente criticada pela indicação de oficiais da reserva da Polícia Militar para as subprefeituras e por elas assumirem o papel de zeladoria, muito parecido com o que desempenhavam quando ainda era chamadas Administrações Regionais. Ou seja, (re)centralizando a administração municipal. 

Agora, com a eleição do candidato petista Fernando Haddad se espera que as Subprefeituras voltem a ter o papel que caminhavam para alcançar na gestão de Erundina e de Marta, com maior autonomia e orçamento, recebendo demandas e solucionando problemas localmente, aproximando a administração pública da população. 

Mas isto não é tudo. No governo de Marta, haviam acusações de que ela estava "descentralizando centralizando", isto é, ao processo de descentralização da administração dando autonomia as Subprefeituras acompanhava um processo de centralização, já que todos os Subprefeitos eram diretamente ligados a prefeita, utilizando-se dos cargos de forma política (no mau sentido do termo). O orçamento participativo foi implantado, mas não teve muito sucesso, sendo extinto na administração seguinte. 

Mas então, como fazer para que a administração pública seja realmente descentralizada e que a participação popular e a opinião da população tenham peso nas decisões?

Em 2004 um projeto ganhou força para democratizar a administração: os Conselhos de Representantes nas Subprefeituras, incluído na Lei Orgânica do município naquele ano. Sua proposta era a eleição de moradores eleitos pela população local para formar um Conselho de Representante em cada uma das Subprefeituras, que fiscalizariam e encaminhariam propostas a Subprefeitura. Tudo caminhava para a eleição dos primeiros conselheiros em 2005, quando "o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de inconstitucionalidade (Adin) contra a criação dos Conselhos. Uma liminar suspensiva até o julgamento da matéria, que perdura até hoje, abortou a criação dos Conselhos".

No ultimo ano da gestão anterior, em março de 2008, já com Kassab, o tema voltou a ser discutido. A Rede Nossa São Paulo promoveu debate que contou com a presença do secretários municipais Walter Feldmam (Esportes) e Ricardo Montoro (Participação e Parceria), que se comprometeram a levar a proposta ao prefeito Gilberto Kassab. No entanto, mais uma vez - até mesmo por conta da antiga decisão judicial - a proposta não foi adiante.

Agora, próximo ao início da gestão Haddad, mais uma vez a proposta ganha força. O jornal mensal Le Monde diplomatique Brasil, em editorial de Silvio Caccia Bava, trouxe o assunto.

No programa de governo de Fernando Haddad (item "13. Gestão, participação e modernização") também é mencionada a proposta, embora não tenha detalhes de seu funcionamento.

O debate é muito importante e merece a atenção de todos os cidadãos. 

Aos leitores, peço que cliquem nos links colocados na mensagem (textos destacados em outra cor) e acessem também a Minuta do Projeto de Lei clicando AQUI.

E VOCÊ? 

O que acha da ideia? Você participaria? Como é sua atual relação com a Subprefeitura?

Mesmo se não mora na cidade de São Paulo, conte-nos sobre a participação em sua cidade. Quais os meios de participação? 

Faça comentários, exponha sua opinião, indique formas alternativas para democratizar a administração municipal.


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