segunda-feira, 13 de maio de 2013

O Salário Mínimo na análise das condições de vida das famílias brasileiras


por Julio Canuto

O economista Marcelo Neri, em seu livro intitulado A nova classe média: o lado brilhante da base da pirâmide expõe um quadro otimista da situação de renda das famílias brasileiras, indicando uma tendência de desenvolvimento/crescimento sustentável, uma vez que alguns indicadores mostram a diminuição da desigualdade. Com isso, a chamada nova classe média apresenta característica que apontam para sua consolidação e desenvolvimento.
Para definição de classes econômicas, Neri utiliza três perspectivas desenvolvidas em estudos sobre a pobreza realizados no Brasil pela ONU e trabalhos oriundos destes. São eles: potencial de consumo, sendo este um índice criado com base no Critério Brasil aplicado sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD); a geração de renda, que agrega medidas da relação Produto Interno Bruto (PIB) x renda familiar (PNAD) e indicadores de sustentabilidade, que aferem renda e consumo e os chamados “estoques de ativos”, referente ao consumo de serviços que garantem a estabilidade econômica dos indivíduos, como a educação que proporciona melhor ocupação profissional; e expectativas sobre o futuro, com a convergência da definição de classe média de Thomas Friedman[1] e os resultados o Indice de Felicidade Futura (IFF) do Gallup World Poll, reunindo assim o otimismo e o planejamento.
Já os estratos de renda, que irão revelar a parcela da população que se encontra em cada classe econômica, são definidos segundo os seguintes critérios: conceito referente à família, baseado na solidariedade interna familiar; renda per capita familiar, como forma de distinguir domicílios ou famílias com mesmo total de rendimentos, mas números diferentes de membros que dividem esta renda; e a recusa a utilização do salário mínimo, pois este falha em manter o poder de compra ao longo do tempo e as diferenças regionais. Assim, Neri define a classe C como a classe central, abaixo das A e B e acima das D e E. O estrato de renda da classe C é de R$1.200,00 a R$5.174,00, com dados de 2009, ano no qual agregava 50,4% da população brasileira, ou aproximadamente 95 milhões de pessoas.
Com os recortes brevemente apresentados acima, Neri discorre sobre as características dessa nova classe média, que consome muitos bens e serviços (antes relegados aos poucos privilegiados de nossa pirâmide social), trabalham com carteira assinada e por isso dentro da seguridade, e também procuram qualificação.
Mas se tomarmos outros parâmetros, quais outras interpretações podem ser feitas? Confesso que ao ler o estudo, algumas dúvidas surgiram na minha mente:
1.      O crescimento da renda vem acompanhado de aumento da inflação?
2.      Se levarmos em consideração o salário mínimo, nosso quadro será tão otimista? Isto porque se o maior crescimento de renda tem sido observado nas faixas de renda mais baixas e se cada vez mais pessoas assumem postos de trabalho com registro em carteira e geralmente com baixa qualificação, observar o movimento do salário mínimo não teria certa importância para avaliar a condição destas famílias?
Estas são algumas questões que me proponho a comentar baseado em dados da PNAD sobre classes de rendimento mensal das famílias (salários mínimos) no período de 2001 a 2011 (excluindo 2010, uma vez que a PNAD não foi a campo neste ano por conta do CENSO), em números absolutos e percentuais, e valor do rendimento médio mensal familiar, comparando o comportamento em cada mês de setembro (mesmo mês de referencia da PNAD) do salário mínimo necessário, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que para seu cálculo.
considera o preceito constitucional de que o salário mínimo deve atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família e que é único para todo o país. Usa como base também o Decreto lei 399, que estabelece que o gasto com alimentação de um trabalhador adulto não pode ser inferior ao custo da Cesta Básica Nacional. A família considerada para o cálculo é composta por 2 adultos e 2 crianças, que por hipótese, consomem como 1 adulto (DIEESE, 1993. p. 6 e 7).
O preceito citado consta do Art. 7º - IV de nossa Constituição, como segue:
salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo (BRASIL, 1988).
Assim, há um indicador que acompanha o poder de compra do salário mínimo, e portanto da inflação, calculado com base em uma família “média”, pelo qual também podemos medir a evolução da renda familiar e qualidade de vida.
A seguir alguns comentário com base em tabelas geradas a partir dos dados da PNAD, retiradas do SIDRA, do IBGE. Com base nas tabelas elaborei alguns gráficos para comparação de dados e melhor visualização da evolução histórica.
A tabela 1 apresenta a quantidade de famílias por classes de rendimento, que vai de sem rendimento a mais de 20 salários mínimos. Nota-se uma evolução positiva nas classes até 10 salários mínimos, e negativa nas classes com mais de 10 salários mínimos e também entre as famílias sem rendimento.

Fonte: PNAD, IBGE, a partir do SIDRA.

             De cara podemos imaginar que a queda de 25,7% das famílias sem rendimento deve-se a expansão de programas sociais voltados a essa parcela da população, o que contribui para o aumento da renda nacional. Mas e quanto aos percentuais negativos nas classes de maior rendimento? A próxima tabela nos ajuda a responder a questão.
            A tabela 2 apresenta o valor do rendimento médio mensal das famílias e nas duas ultimas linhas o salário mínimo necessário e o salário mínimo vigente no mês de referência em cada ano, para comparação. Em termos percentuais, nota-se que a maior evolução foi a do salário mínimo (202,8%) e a menor a do salário mínimo necessário (112,4%). Todas as classes de rendimento e o rendimento médio mensal familiar total apresentam evolução entre estes dois percentuais, o que indica a melhoria nas condições de vida das famílias. Assim, podemos também aferir que o fato de menos famílias estarem nas faixas de rendimento mais elevadas, não significa que houve diminuição de renda, mas ao contrário, por haver maior aumento proporcional do salário mínimo ficou mais difícil, em 2011, atingir rendas que contemplem mais que 10 salários mínimos.

Fonte: PNAD, IBGE, a partir do SIDRA. DIEESE.

            O gráfico 1, a seguir, apresenta a título comparativo a distribuição percentual de famílias por classes de rendimento em 2001 e 2011. Nota-se que houve crescimento nas classes intermediárias, que vai de rendas acima de 1 até 5 salários mínimos.
  
Gráfico 1 – Proporção de Famílias por Classes de Rendimento. Brasil 2001 e 2011.
Fonte: PNAD, IBGE, a partir do SIDRA.

O gráfico 2, por sua vez, traz um comparativo da evolução do rendimento médio mensal das famílias brasileiras em relação ao salário mínimo necessário. O gráfico aponta que houve melhoria. Hoje em dia, com a renda média é possível ter acesso aos bens e serviços básicos necessários a uma boa qualidade de vida. Mas estamos usando a média, e isso pode ser uma medida enganosa. Mesmo porque o salário mínimo (medida real) mostra defasagem no período, apesar de seu maior aumento proporcional.

Gráfico 2 - Rendimento Médio Mensal das Famílias, Salário Mínimo Necessário e Salário Mínimo (Reais).
Brasil, 2001 a 2009 e 2011.
Fonte: PNAD, IBGE, a partir do SIDRA. DIEESE.

Para tentar tirar a dúvida quanto a média total, o gráfico 3 traz a comparação da evolução do salário mínimo necessário com o rendimento médio por classes de rendimento. A despeito da evolução constatada anteriormente, nota-se que com o rendimento médio das famílias que se situam nas faixas de até 5 salários mínimos ainda não é possível satisfazer as necessidades básicas de que trata nossa Constituição.

Gráfico 3 – Classes de Rendimento Médio Mensal das Famílias e Salário Mínimo Necessário (Reais).
Brasil, 2001 a 2009 e 2011.
Fonte: PNAD, IBGE, a partir do SIDRA. DIEESE.

Há que se destacar que dentro da faixa de renda de mais de 3 a 5 salários mínimos, em 2001, o teto era de R$900,00, em uma época que o salário mínimo necessário era de R$1.076,00, enquanto que em 2011, nesta mesma classe de rendimento, o teto era de R$2.725,00, enquanto o salário mínimo necessário era de R$2.285,00.
Com base nestes dados, podemos responder as duas primeiras questões colocadas no início do texto. Em primeiro lugar, verificamos que a inflação tem acompanhado o aumento da renda. Em segundo lugar, acompanhar o movimento do salário mínimo, tendo junto a isso o indicador de salário mínimo necessário que mede a inflação e os custos dos bens e serviços necessários a qualidade de vida familiar é interessante, e revela um movimento bom, mas não tão otimista quanto o desenhado por Neri no início de seu trabalho.
A melhor e mais otimista definição que posso encontrar para o momento das famílias brasileiras é que há reais esforços para melhoria das condições de vida. O conjunto de programas sociais, aumento do salário mínimo, redução de juros com incentivo ao crédito e consumo, tem elevado o padrão de vida e qualidade de vida das famílias brasileiras. Arrisco-me a dizer que mais o padrão que a qualidade de vida. Arranjos estruturais precisam de maior atenção e esforços, até mesmo para garantir a sustentabilidade do processo. Neste sentido, entendo que a educação, tanto como formação quanto como profissionalização, é o principal item.



[1] “Thomas Friedman, colunista do New York Times, em seu recente best-seller O mundo é plano, define classe média como aquela que tem um plano bem definido de ascenção social para o futuro.” (NERI, p.80).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República, Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

DIEESE. Metodologia. 1993. Disponível em: http://www.dieese.org.br/metodologia/metodologiaCestaBasica.pdf

DIEESE. Salário Mínimo Nominal e Necessário. Disponível em: http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

NERI, Marcelo. A nova classe média: o lado brilhante da base da pirâmide. São Paulo, Saraiva: 2011.


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