domingo, 17 de novembro de 2013

É o fim do mensalão? E dos mensalões?

por Julio Canuto

Uma coisa são as condenações como encerramento deste caso em particular, outra coisa é pensar que isso vai impedir, ou mesmo inibir, que casos semelhantes ocorram. A ideia de que punição serve como exemplo e impede outros crimes é, na minha opinião, falsa.


Arte de "Estamos todos cegos"

No dia em que a República completava 124 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu os mandatos de prisão aos condenados do processo do mensalão (Ação Penal 470), já que dois dias antes (13/11) havia decidido que as penas não questionadas já podiam ser executadas (leia AQUI).

(Clique AQUI para ver as acusações e penas para cada réu do mensalão)

Exceto os envolvidos, condenados e partidários desses, todos comemoram - de maneiras diversas - o fato de que os envolvidos no escândalo de corrupção tenham sido julgados, condenados e agora passam a cumprir as penas. Os jornais, neste feriado, estão cheios de artigos e entrevistas com especialistas. Alguns comemoram demonstrando grande esperança de que, daqui em diante, as coisas serão diferentes: "tardou, mas não falhou", é a opinião do Estadão; outros fazem ressalvas sobre a legitimidade das penas, e não acreditam em mudanças positivas na política, como o filósofo Marcos Nobre, em entrevista a Folha de S.Paulo. O fato é que a posição do STF atendeu aos anseios da população, que em meio a total desconfiança nas instituições e na política, querem ver políticos condenados. A emissão dos mandatos em 15 de novembro dá ainda uma forte conotação simbólica que está sendo e continuará a ser muito explorada pela mídia.

Concordo em partes com a análise de Marcos Nobre, sobretudo quando ele diz que não há "nenhuma chance de melhorar a política por causa disso. Porque não é assim que se melhora a política, né?". Interpreto esta afirmação da seguinte maneira - e por isso concordo: como espetáculo de mídia o mensalão termina aqui. Sim, pois esse foi o foco que nossa imprensa deu ao caso. Seguindo todas as etapas de um escândalo midiático, o caso chega ao fim com a condenação. Não vou entrar no mérito de avaliar se as penas foram justas ou não, quero apenas afirmar que uma coisa são as condenações como encerramento deste caso em particular, outra coisa é pensar que isso vai impedir, ou mesmo inibir, que casos semelhantes ocorram. A ideia de que punição serve como exemplo e impede outros crimes é, na minha opinião, falsa. Por isso penso que mais importante que focar nas condenações, é pensar nas causas deste tipo de corrupção e as formas como podemos evitá-lo. Pensando nas matérias que li sobre o caso, vejo que a questão não veio a tona. Outros casos parecidos foram denunciados, como o "mensalão tucano", "mensalão do DEM", entre outros, que envolvem desvios de recursos públicos e privados para financiamento de campanhas e, depois, para pagamento de parlamentares, em especial de pequenos partidos, para aprovação de projetos nas casas legislativas, o que indica que há algo muito errado em nosso sistema político representativo, estendendo-se pelo funcionamento de nossas instituições, sobretudo as casas legislativas, a atuação dos pequenos partidos e campanhas eleitorais. 

No plano federal, há uma frente parlamentar para a reforma política (veja AQUI) e um grupo de trabalho sobre reforma política. Também há uma plataforma dos movimentos sociais pela reforma política (veja AQUI). No entanto, pouco caminhamos para uma mudança efetiva (a Lei da Ficha Limpa talvez seja a grande exceção). Há muitos interesses envolvidos e, por consequência, muitas divergências nas opiniões e ações.     

Recentemente algumas propostas foram apresentadas pelo GT Reforma Política (veja AQUI), rebatidas pela Plataforma. Não seria a hora da mídia trabalhar melhor este tema tão importante ao bom funcionamento de nossas instituições e do sistema político em geral e unica via pela qual poderemos, de fato, diminuir os casos de corrupção? Creio que fora disso, o que haverá é a manutenção da cultura dos jeitinho, do "se dar bem" não importando as custas do que ou de quem e a espetaculização dos escândalos, sem uma mudança efetiva. 

Afinal de contas, o que queremos: políticos presos ou sistema político funcionando a favor da população?
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