quinta-feira, 3 de abril de 2014

A mulher sem direitos e sem liberdade

por Julio Canuto
atualizado em 04/04/2014

Cartaz de convocação de protesto contra resultados da pesquisa do IPEA.
Fonte: rfi português

A TOLERÂNCIA À VIOLÊNCIA SEXUAL

O assunto dessa semana, fechando o mês de março, no qual foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, é a pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, intitulada "tolerância social à violência contra as mulheres". O relatório merece ser lido na íntegra. São apenas 24 páginas de análise. 

Chamou atenção o número de pessoas que concordaram com a frase "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas": nada menos que 65% dos entrevistados, homens e mulheres. Já 58,5% concordam também com a afirmação de que "se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros". Especificamente com relação à violência sexual contra a mulher, nota-se claramente um quadro de culpabilização da mulher. A análise do IPEA é a seguinte:
Por trás da afirmação, está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então, as mulheres, que os provocam, é que deveriam saber se comportar, e não os estupradores. A violência parece surgir, aqui, também, como uma correção. A mulher merece e deve ser estuprada para aprender a se comportar. O acesso dos homens aos corpos das mulheres é livre se elas não impuserem barreiras, como se comportar e se vestir “adequadamente”. 
E aqui reside todo o perigo. 

No meu entendimento, nota-se que os entrevistados diferenciam violência física e verbal, da violência sexual (que obviamente também é violência física). Digo isso porque em outras questões se observa total intolerância à agressão física e verbal. Embora a maioria diga que "casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família", ou que "roupa suja se lava em casa", deve ser destacado também que:
  • 85% concordam com a afirmação "quando há violência, os casais devem se separar"
  • 91,4% concordam que "homem que bate na esposa tem que ir para a cadeia"
  • 68,1% concordam que é violência "falar mentiras sobre uma mulher para os outros";
  • 82,1% discordam da afirmação "a mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos;
  • 89,2% discordam da afirmação "um homem poder xingar e gritar com sua própria mulher";
  • 63,7% discordam que se compreende a violência contra a mulher pela criação do homem em um ambiente familiar violento;
  • 83,6% discordam que o nervosismo seja motivo justificável (compreensível) para que o homem rasgue ou quebre coisas da mulher.
O relatório mostra revela ainda que a mulher é vista como aquela que nasceu para casar e ter filhos, e só assim se realiza completamente. Também fica evidente a intolerância a casais homossexuais, onde a maior parte dos respondentes não os reconhece como cidadãos de iguais direitos.

Clique AQUI para acessar os resultados da pesquisa.

Importante levar em consideração alguns dados metodológicos da pesquisa do IPEA. Composto de 27 perguntas específicas, em escala, sobre o tema da tolerância social à violência contra as mulheres, o questionário faz parte do Sistema de Indicadores de Percepção Social - SIPS. Foram ouvidas 3.810 pessoas em todo o território nacional, das quais 66,5% são mulheres. A maioria reside nas regiões Sul e Sudeste, mas fora das regiões metropolitanas, é adulta (30 a 59 anos), religiosa, com baixa escolaridade e baixa renda domiciliar per capita (média inferior ao salário mínimo). 

Me causa estranheza a amostra não ter sido distribuída de acordo com as proporções nacionais (residência, gênero, faixa etária, escolaridade, renda, etc). Porém, mesmo que a amostra tenha enviesado o resultado, os dados continuam alarmantes.


A INTOLERÂNCIA À VIOLÊNCIA SEXUAL

A pesquisa, aplicada entre maio e junho de 2013, foi divulgada ao final da semana, quando estava em pauta nos jornais os casos de violência sexual contra mulheres nos trens e metrô paulistanos. A propósito destes acontecimentos, vale a pena ler o artigo de José de Souza Martins, intitulado A lei da madeira, no qual observa que ao mesmo tempo em que há (ou havia) uma página no facebook chamada "Os Encoxadores", com 12 mil seguidores que trocam mensagens sobre suas ações-crimes - e que, portanto, consideram esta prática normal -, há também muitos casos de linchamento como punição aplicada pela população nesses casos.

Martins, que se debruçou sobre o tema do linchamento, nos informa:
Embora o índice de mortos e feridos em linchamentos em geral seja quase igual ao registrado em linchamentos motivados por estupro, o índice dos que escapam é de 8,2% num caso e de apenas 2,9% em outro, o que bem indica quanto o estupro é mais violentamente punido em comparação a outros motivos para linchar. É significativo que no caso de linchamentos de presos por estupro por outros presos o índice de mortos e feridos seja de 80%, dois terços dos quais de mortos. Mesmo os presos têm dificuldade em conviver com alguém que tenha praticado esse tipo de crime.
E conclui:
O estupro não é para a população apenas a consumação física da agressão sexual, mas também a violência simbólica do desrespeito. [...] Os linchadores tendem a punir por igual tanto o estupro quanto o desrespeito. É que a mulher em nossa cultura tradicional é mais que o ser biológico. É também depositária da sacralidade da reprodução, o que a torna sexualmente intocável, a não ser nos ritos próprios do casamento e da procriação. O que não tira do vínculo sexual tudo aquilo que lhe é próprio e toda a alegria que é própria do amor. Portanto, num país em que a pseudocidadania, mais de discurso do que efetiva, ainda não conferiu à mulher toda proteção a que tem direito, os valores arcaicos da sociedade tradicional a protegem, a seu modo, na cultura da vingança e do castigo definitivo.
REFLEXÕES (IN)CONCLUSIVAS: 
         
Para quem chegou até aqui, fica uma clara contradição: como pode um crime com altíssimo nível de intolerância, acabar por ser tolerável em alguns casos?

Se no estudo do IPEA a maioria dos entrevistados reside fora das regiões metropolitanas, pertencentes a base da pirâmide social, nos casos relatados em São Paulo os agressores fazem parte da classe média, ou "nova classe média", dispõem de tecnologia, embora não se comportem como civilizados.

Com base nos dois estudos apresentados, me parece que o limiar entre o tolerável e o intolerável nos casos de violência sexual é o comportamento da mulher. Isto é, para a sociedade a violência em geral não é bem vista (embora a prática seja constante), porém a liberdade da mulher ainda não é reconhecida, a ponto de "se justificar" a violência sexual para com a mulher que não tem uma conduta recatada. Leia-se: com destino pré-definido, não podendo fugir ao padrão: o casamento e os filhos. 

Cabe ainda destacar que no mesmo dia em que o estudo citado veio à tona, também foi divulgado uma nota técnica do estudo específico sobre "O estupro no Brasil: uma radiografia sobre os dados da saúde", ainda em versão preliminar. Logo em sua introdução podemos ler:
A violência de gênero é um reflexo direto da ideologia patriarcal, que demarca explicitamente os papéis e as relações de poder entre homens e mulheres. Como subproduto do patriarcalismo, a cultura do machismo, disseminada muitas vezes de forma implícita ou sub-reptícia, coloca a mulher como objeto de desejo e de propriedade do homem, o que termina legitimando e alimentando diversos tipos de violência, entre os quais o estupro. Isto se dá por dois caminhos: pela imputação da culpa pelo ato à própria vítima (ao mesmo tempo em que coloca o algoz como vítima); e pela reprodução da estrutura e simbolismo de gênero dentro do próprio Sistema de Justiça Criminal (SJC), que vitimiza duplamente a mulher. 
A nota revela que "em geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima, o que indica que o principal inimigo está dentro de casa e que a violência nasce dentro dos lares." (Clique AQUI para acessar a nota técnica).

Seria interessante se no questionário do SIPS houvessem questões sobre o entendimento que a população tem sobre a Lei Maria da Penha. A estranha e complexa diferenciação entre violência física e violência sexual que aparenta expressar as opiniões dos entrevistados do IPEA me faz pensar em como estamos trabalhando a questão da conscientização sobre a agressão à mulher. Talvez seja preciso esclarecer o que é violência.

Todas as manifestações que estão sendo realizadas pelas redes sociais são importantíssimas, assim como a manifestação divulgada na imagem que abre essa postagem. Creio que mais do que expressar a repulsa ao estupro, é preciso enfatizar que esta é uma luta pelos direitos das mulheres e pela liberdade que a igualdade deverá proporcionar.


***

ATUALIZAÇÃO - 04/04/2014 18H30

O IPEA publicou nota na tarde nesta sexta feira informando - e se desculpando - pelo grave erro cometido nos resultados da pesquisa, que resultou na exoneração do diretor de Estudos e Políticas Sociais. Duas questões tiveram os resultados trocados. Agora, o resultado correto mostra que 26% dos entrevistados concordam com a afirmação mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, e não 65% como foi divulgado anteriormente.

De fato, conforme a postagem acima informa, havia certa contradição entre a diferenciação entre violência física e violência sexual. Permanece ainda a estranheza com a amostra, que não reflete em proporções adequadas o perfil da população brasileira. Na postagem foi também problematizado o fato de que um crime tão intolerado em nossa sociedade, em situações específicas acaba sendo tolerado. 

Se o erro demonstrado diminui o alarde, ainda assim os resultados causam preocupação, pois permanece a constatação de que para 58,5% dos entrevistados, "se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros", resultado que também mostra a culpabilização da vítima pelo crime sofrido. Além disso, há outros itens preocupantes, conforme comentado na postagem acima.

A seguir a errata do IPEA publicada em seu site. Importante registrar que foi também foi publicado arquivo com os microdados da pesquisa, permitindo novas análises e cruzamentos. Clique AQUI para acessar


04/04/2014 15:31
Errata da pesquisa “Tolerância social à violência contra as mulheres”

Vimos a público pedir desculpas e corrigir dois erros nos resultados de nossa pesquisa Tolerância social à violência contra as mulheres, divulgada em 27/03/2014. O erro relevante foi causado pela troca dos gráficos relativos aos percentuais das respostas às frases Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar e Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. Entre os 3.810 entrevistados, os percentuais corretos destas duas questões são os seguintes: 


Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar (Em %)


Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas
(Em %)



Corrigida a troca, constata-se que a concordância parcial ou total foi bem maior com a primeira frase (65%) e bem menor com a segunda (26%). Com a inversão de resultados entre as duas questões, relatamos equivocadamente, na semana passada, resultados extremos para a concordância com a segunda frase, que, justamente por seu valor inesperado, recebeu maior destaque nos meios de comunicação e motivou amplas manifestações e debates na sociedade ao longo dos últimos dias.

O outro par de questões cujos resultados foram invertidos refere-se a frases de sentido mais próximo, com percentuais de concordância mais semelhantes e que não geraram tanta surpresa, nem tiveram a mesma repercussão. Desfeita a troca, os resultados corretos são os que seguem. Apresentados à frase O que acontece com o casal em casa não interessa aos outros, 13,1% dos entrevistados discordaram totalmente, 5,9% discordaram parcialmente, 1,9% ficou neutro (não concordou nem discordou), 31,5% concordaram parcialmente e 47,2% concordaram totalmente. Diante da sentença Em briga de marido e mulher, não se mete a colher, 11,1% discordaram totalmente, 5,3% discordaram parcialmente, 1,4% ficaram neutros, 23,5% concordaram parcialmente e 58,4% concordaram totalmente.

A correção da inversão dos números entre duas das 41 questões da pesquisa enfatizadas acima reduz a dimensão do problema anteriormente diagnosticado no item que mais despertou a atenção da opinião pública. Contudo, os demais resultados se mantêm, como a concordância de 58,5% dos entrevistados com a ideia de que se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros. As conclusões gerais da pesquisa continuam válidas, ensejando o aprofundamento das reflexões e debates da sociedade sobre seus preconceitos. Pedimos desculpas novamente pelos transtornos causados e registramos nossa solidariedade a todos os que se sensibilizaram contra a violência e o preconceito e em defesa da liberdade e da segurança das mulheres.

Rafael Guerreiro Osorio* e Natália Fontoura
Pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea) e autores do estudo

* O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea pediu sua exoneração assim que o erro foi detectado.

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