sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Sistema político e participação política

por Julio Canuto

A autorização de referendo ou plebiscito passa necessariamente pelo Congresso Nacional. É enganosa a ideia que está sendo colocada, como se a presidente fosse lançar, por conta própria, um plebiscito. Mesmo porque, se assim o fizesse, seria uma medida inconstitucional.
João Montanaro. Folha de S.Paulo, 01/11/2014.

O mês eleitoral foi tenso, desgastante, repugnante até. Dei uma olhada nas postagens sobre a eleição anterior, de 2010. Naquela época eu ainda tentava argumentar contra o fogo cruzado eleitoral, as trocas de acusações e, pior ainda, as mensagens preconceituosas, raivosas, contra uns e outros. Poderia usar as mesmas postagens esse ano, trocando apenas o nome do candidato de oposição. Por isso deixei de escrever neste período.

Se é verdade que, como disse o cientista político José Murilo de Carvalho na ultima semana, "a baixaria é típica de democracia imatura" e que "em matéria de etiqueta política, ainda comemos com a mão", me assusta pensar, nesta época de decisões eleitorais, que estamos regredindo, pois saímos de um período de efervescência dos movimentos populares, passamos pela construção da Constituição Cidadã, construímos um moderno sistema eleitoral, para chegarmos a um debate político dominado pelo marketing, onde as propostas de governo são o que menos importa, com projetos impossíveis de serem realizados, anunciados apenas para satisfazer os interesses dos diversos grupos políticos, econômicos e sociais. Ainda assim penso que acabado o embate promovido pelo marketing as coisas se acalmarão, pois a rotina se impõe. 

E algo que continua sem solução são as tão faladas reformas. Mais uma vez o tema da reforma do sistema político veio à tona e tomou boa parte do debate. No entanto, em  2010 ele também foi debatido. Exceto a aprovação e aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa que, diga-se, de iniciativa popular, nada avançou. E pior, parece não avançar. Portanto, financiamentos de campanha continuarão a serem feitos por grandes empresas, que esperarão receber a contrapartida por parte do candidato eleito, dentre outras práticas que favorecem a corrupção, desvia o Estado de suas funções e geram outros problemas.

CONTRATEMPOS

A presidente Dilma passou a afirmar que colocaria a reforma política em votação popular através de plebiscito. Congressistas a criticaram, afirmando que a Câmara e o Senado, eleitos pelo povo, são representantes legítimos e por isso podem votar a reforma política. Alguns dos congressistas acreditam que um referendo seria uma medida justa.

Ao mesmo tempo que essa discussão ganhava destaque, em 28/10, a Câmara derrubou o Decreto Presidencial nº 8.243/2014, que vinculava decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos populares.

A mídia, muitas vezes trabalhando para a desinformação, relacionou os dois casos e está alarmando nos editoriais e nos textos de alguns colunistas (me refiro sobretudo a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo) que estamos prestes a nos tornarmos um Estado bolivariano, e que isso seria o totalitarismo (na verdade o incômodo é pela proposta de regulação ou controle social da mídia, que coloca o dedo em uma grave ferida brasileira: a concentração da mídia, mas isso já é uma outra história). 

Este fato revela muito do fazer política no Brasil, por isso vou propor a análise sob dois pontos de vista: o da representação popular e o da Constituição. 

REPRESENTAÇÃO POPULAR: CONFIANÇAS E DESCONFIANÇAS SOBRE O CONGRESSO NACIONAL, MOVIMENTOS SOCIAIS E CONSELHOS POPULARES

Sim, há razão no argumento de que o Congresso eleito é o representante legítimo da vontade popular. Está na Constituição. Na prática, porém, sabemos do descrédito que Câmara e Senado carregam. 

Uma simples pesquisa, como o Índice de Confiança Social (ICS) realizada anualmente pelo IBOPE Inteligência, mostra o nível de confiança da população com 18 instituições. E as duas instituições com menor taxa de confiança são o Congresso Nacional e os partidos políticos. Abaixo a tabela mostra os dados de 2014, em percentuais de confiança:

Você ai se lembra em quem votou para deputado e senador? Pois é, são essas pessoas que propõem e votam as leis que influenciam na sua vida. São essas pessoas que vão tratar da Reforma Política. Mas enfim, foram eleitos!

Por outro lado, e aqui retomando a questão da rejeição do Congresso Nacional do decreto presidencial 8.243/204, uma das críticas (e justificativa para a rejeição) da oposição é que os Conselhos seriam "instrumentalizados" pelo governo. Sim, a cooptação é uma marca de nosso sistema político e social, desde antes da República, do nosso fazer política que tantas vezes atrapalha nosso desenvolvimento. No entanto, se estes espaços são ocupados majoritariamente por militantes ou simpatizantes dos partidos de centro-esquerda ou esquerda, isso é resultado do histórico de construção desses partidos, de suas bases, por mais que alguns acabem deixando suas ideologias de lado, estabelecendo alianças antes impensáveis para a permanência no poder. É verdade também que há outros tantos movimentos populares que não levantam bandeiras partidárias. Portanto, os argumentos não devem ser construídos com base apenas em um lado da história. Conselhos, audiências públicas, fóruns e outras iniciativas existem aos montes pelo país, e penso que muitas vezes o problema é o inverso: a falta de efetividade dessas atividades na definição da agenda política e nas ações do executivo. 

Enfim, para finalizar esta parte, todos esses instrumentos são válidos para ampliar a participação, dentre os quais os que trato a seguir e que está no centro do debate sobre a reforma política.

PLEBISCITO E REFERENDO

Afinal de contas, o que é plebiscito e o que é referendo? Quais as principais diferenças entre elas? Porque o debate é tão intenso? Consulta popular pode se transformar em golpe? 

De fato há variadas formas de definição e até mesmo uso, ao longo da história, dos plebiscitos e referendos. O plebiscito já foi tido como sinônimo de referendo, mas também como forma de legitimar atos estatais que se concluíram em golpes. A respeito dessas variadas formas de definição de Plebiscito, o Dicionário de Política de Norberto Bobbio, nos informa que:
Assim, há quem defenda que existe Plebiscito, quando o povo delibera sobre um assunto sem ato prévio dos órgãos estatais, cuja presença caracterizaria o referendum. Mas tal definição é contestada pela existência de Plebiscitos, realizados para ratificar atos estatais, como, por exemplo, a aprovação da constituição de 22 de brumário do ano VIII, que abriria caminho ao golpe de Estado de Napoleão I (Gladio Gemma. Plebiscito. In: BOBBIO, 1998. p.927).
Fica claro, portanto, que as críticas atuais não são mera invenção, mas a retomada de uma questão que tem suas evidências históricas. No entanto, levando em consideração toda a evolução histórica do conceito, conclui Gemma:
dada a sua normal excepcionalidade, se usa mais freqüentemente o termo Plebiscito para indicar pronunciamentos populares não precedidos por atos estatais, máxime sobre fatos ou eventos (não atos normativos) que, por sua natureza excepcional, não contam com uma disciplina constitucional (idem).
Ou seja, essencialmente, o que diferencia o plebiscito do referendo é que, no primeiro caso, a população vota antes da criação do ato normativo, enquanto que no segundo a população expressa se aceita ou recusa o ato normativo já criado. 

O mais importante de tudo é o que está na Constituição (que deveria ser a primeira a ser consultada).  Está lá, em seu Capítulo IV - Dos Direitos Políticos, no Art. 14:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito, 
II -referendo 
III - iniciativa popular. 

Já no Título IV - Da Organização dos Poderes, em seu Capítulo I - Do Poder Legislativo, Seção I - Do Congresso Nacional, o Art.49, no item XV, deixa claro que é da competência exclusiva do Congresso Nacional (entre outras coisas) autorizar referendo e convocar plebiscito.

Portanto não há golpe, não há atropelo do Congresso. A autorização de referendo ou plebiscito passa necessariamente pelo Congresso Nacional. É enganosa a ideia que está sendo colocada, como se a presidente fosse lançar, por conta própria, um plebiscito. A afirmação da presidente de lançar um plebiscito deve ser entendido, na pior das hipóteses, como o uso político de um recurso constitucional, mas que não está ao seu alcance pura e simplesmente. Mesmo porque, se assim o fizesse, seria uma medida inconstitucional. A crítica deveria ser feita nesses termos, e não alardeando sobre o projeto de um Estado totalitário, que na verdade atende a outros interesses como exposto no início do texto. 

OPINIÃO

Particularmente penso que a reforma do sistema político, por englobar vários temas e várias visões sobre cada um desses temas, deve ser amplamente debatida (quem sabe as redes sociais se tornem uma importante ferramenta para isso?) e, neste sentido, entendo que o plebiscito seria a melhor maneira de se estabelecer os parâmetros nos quais a norma ou lei pudesse ser criada. Deixar a decisão exclusivamente a quem se beneficia do atual sistema me parece um grande equívoco.

O que espero ansioso é que este assunto não caia no esquecimento, sendo resgatado apenas em 2018, para impressionar eleitores durante a campanha presidencial. Em 2010 foi assim.

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REFERÊNCIA

BOBBIO, Norberto, 1909- Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. - Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1 la ed., 1998. Vol. 1: 674 p. (total: 1.330 p.) Vários Colaboradores. Obra em 2v.

DALLARI, D.A. Conselhos populares e democracia participativa. Migalhas, 24/06/2014.

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