sexta-feira, 10 de abril de 2015

RETROCESSO! - O PL 4.330/2004

por Julio Canuto

Coisas estranhas acontecem no Brasil atualmente.

É possível um povo, através do direito democrático de manifestação optar pelo fim da democracia? Pois já ouvimos alguns pedindo intervenção militar nas recentes manifestações. É possível trabalhadores optar pela precarização do seu trabalho? Pois há "representantes dos trabalhadores" que defendem esse absurdo (acesse link ao final do parágrafo).  Sem a voz das ruas gritando contra, a Câmara do Deputados aprovou na noite de quarta feira o Projeto de Lei 4.330/04, texto original do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e substitutivo (PL 4.330-A/2013) do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que permite que as empresas terceirizem todos os seus setores, inclusive as atividades fim. 


Como em outras épocas, a contratação de recursos humanos acaba por ser definida pelo menor preço. Isso permite que outras manobras sejam feitas para que os custos diminuam ainda mais. A especialização de mão de obra fica em ultimo plano... Ou pior, é prejudicada!

Há vários motivos para perceber que o PL 4330/04 é só um artifício para diminuir os custos das empresas, em nada contribuindo para a melhoria dos serviços e muito menos para o trabalhador. 

Trabalhei durante quase oito anos em uma instituição financeira federal nesse sistema. Por onde passei, independente da atividade a ser executada, e quase todas ligadas ao setor contábil ou até mesmo puramente contábeis, todos eram registrados como digitadores. Não éramos bancários, apesar de executar um serviço contábil, conversar diretamente com gerentes e supervisores de agências e daí por diante. 

Naqueles quase oito anos foram entre quatro ou cinco empresas que passaram pela instituição, cada vez apresentando uma situação ainda pior ao trabalhador. Se de início havia uma prestadora que fornecia assistência médica, vale refeição e transporte, a próxima retirava a assistência médica, até chegar ao cúmulo de se contratar uma cooperativa, pois o trabalhador ficava responsável por fazer seus recolhimentos previdenciários (e que praticamente não permitia a participação dos trabalhadores da maneira como prega o cooperativismo, contratando e demitindo como uma empresa comum faz). Inevitavelmente as consequências foram inúmeros processos trabalhistas, com prestadoras de serviço que decretaram falência, deixando seus funcionários a ver navios. 

Mas se o trabalhador é a ponta mais fraca, o que sofre toda a pressão por metas e recebe bem menos do que deveria se estivesse devidamente formalizado na função a que realmente exerce, o consumidor também sentirá os efeitos disso. Voltando ao exemplo da instituição financeira: por serem contratados digitadores, obviamente a exigência de qualificação dos funcionários não era a adequada para exercer a rotina contábil, o que resulta em um serviço também precário. Portanto, o argumento da especialização é pura enganação. 

Ademais, a redução salarial também acaba por impactar negativamente a arrecadação, base dos programas sociais. Assim, pretende-se estimular a economia diminuindo os custos trabalhistas, mas às custas do trabalhador, que no final das contas é quem realmente movimenta a economia com o trabalho e o consumo. 

Para finalizar o exemplo citado, no ano de 2005 funcionários concursados passaram a ocupar seus cargos na instituição financeira. Vi aquilo com bons olhos (estava naquela época procurando mudar de área, pois estava na faculdade), mas muitos colegas se desesperavam a espera da demissão. No entanto, tratava-se de uma correção: os trabalhadores que estavam chegando seriam enfim respeitados como integrantes da categoria, recebendo o salário correspondente a suas funções e, naquele caso, com a estabilidade do funcionalismo público. 

Enfim, a aprovação do PL 4.4430/04 pela Câmara representa um imenso retrocesso e até mesmo um desrespeito a nossa Constituição. Aprovado, o texto agora segue para o Senado. Corremos o risco de voltar a ver acontecer a precarização em masa. Será que nas novas manifestações programadas para este final de semana as vozes se levantarão contra o PL4.330/04? Veremos.



SAIBA MAIS (clique no título):

Terceirização: entenda o polêmico projeto de lei 4.330. Artigo de Márcio Juliboni na ISTO É, Dinheiro. 07/04/2015.

Riscos da terceirização exacerbada. Artigo de Fábio Ribeiro da Rocha, Juiz do Trabalho Substituto do TRT-2, publicado por Frederico Vasconcelos na Folha de São Paulo, 09/04/2015.

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